O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protagonizou um dos momentos mais polêmicos da corrida eleitoral em Boa Vista. O ministro Nunes Marques, em decisão liminar, suspendeu os efeitos da medida imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), permitindo que a candidata à prefeitura, Catarina Guerra, retome suas atividades de campanha, incluindo propagandas no rádio e na TV.

A suspensão da campanha de Catarina Guerra pelo TRE-RR foi considerada “ilegal e teratológica” pelo TSE. A decisão do tribunal regional havia sido baseada no indeferimento do registro de candidatura da candidata, ordenando que ela fosse excluída do horário eleitoral gratuito. No entanto, o ministro Nunes Marques enfatizou que o artigo 16-A da Lei Eleitoral garante que candidatos com registro “sub judice” têm o direito de realizar todos os atos de campanha enquanto seu processo está em julgamento.

Segundo o TSE, a decisão do TRE-RR desrespeitou uma determinação anterior do tribunal superior, que já havia autorizado a candidatura de Catarina Guerra. Nunes Marques destacou que o TRE-RR, ao ignorar essa orientação, violou a competência do TSE, além de causar prejuízos irreparáveis à campanha de Catarina.

Com essa decisão, Catarina Guerra poderá retomar suas atividades de campanha integralmente, aguardando o julgamento final sobre sua candidatura. A equipe da candidata comemorou a vitória parcial, destacando que agora podem seguir apresentando suas propostas ao eleitorado de Boa Vista sem restrições.

A repercussão da decisão tem movimentado o cenário político local, colocando o TRE-RR em evidência. Muitos observadores apontam que esse embate entre as duas esferas judiciais pode impactar o desfecho das eleições.